Condições gerais de venda

Condições gerais de venda

Atualizadas a 1 de julho de 2020

Preâmbulo

Recomenda-se a leitura atente das presentes Condições gerais de venda (a seguir designadas "CGV"), antes de efetuar qualquer encomenda com obrigação de compra no site. Se tiver dúvidas sobre estas CGV, contacte o Serviço de apoio ao Cliente antes de fazer uma encomenda.

O site www.dpam.pt (a seguir designado "Site") é um serviço da sociedade DU PAREIL AU MEME, sociedade por ações simplificada com um único sócio, com capital de 10.000.000,00 Euros, inscrita no Registo comercial de Bobigny com o número 326 19 775, com número de IVA intracomunitário FR92326019775, sediada em 49/51, rue Emile Zola, 93100 Montreuil, França, representada pelo seu Presidente, Senhor Paul Zemmour.

ARTIGO 1 - Hospedagem - Realização

O Site é alojado pela sociedade SALESFORCE.COM EMEA Limited, sediada em Floor 26 Salesforce Tower, 110 Bishopsgate, Londres EC2N 4AY, Reino Unido, inscrita no Registo comercial de Inglaterra e do País de Gales com o número 05094083, com número de IVA intracomunitário GB844903710, representada por José Luiz Moura Neto.

O site é realizado pela sociedade OSF Global France S.A.S.U., sociedade por ações simplificada unipessoal, sediada em 12 place de la Défense, Maison de la Défense, 92974 Paris La Défense Cedex, França, inscrita no Registo comercial de Nanterre com o número B 750 118 895 e representada pelo seu Presidente Gerard Szatvanyi.

O Diretor da Publicação do Site é o Sr. Paul ZEMMOUR.

ARTIGO 2 - Definições

• "Cliente" designa qualquer pessoa singular maior de idade e que tenha pelo menos a capacidade jurídica de contratar, residindo no território mencionado no artigo "Território" das presentes CGV, que faz para fins não profissionais uma encomenda com obrigação de pagamento no Site com os preços e condições indicados.
• "Encomenda" designa toda e qualquer ordem de compra feita pelo Cliente relativa aos Produtos patentes no Site Internet aos preços indicados e acompanhada do pagamento previsto. A ordem de encomenda obriga ao seu pagamento.
• "Condições gerais de venda" ou "CGV" refere-se às condições, tais como enunciadas no presente documento, que regem a venda por DU PAREIL AU MEME de Produtos a todos os Clientes.
• "Produto(s)" refere-se a todos os produtos propostos para venda no Site.
• "Site" refere-se ao site Internet www.dpam.pt, editado pela sociedade DU PAREIL AU MEME.
• "Vendedor" refere-se à sociedade DU PAREIL AU MEME.

ARTIGO 3 - Objeto e território

3.1. Objeto

3.1.1. As presentes CGV têm por objeto definir as modalidades de venda entre o Vendedor e o Cliente, de Produtos ou serviços comercializados pelo Vendedor unicamente no Site. As CGV regem as condições de conclusão, de pagamento, de seguimento e de entrega das Encomendas e, se for o caso, de garantias e de retratação das Encomendas, nas condições estabelecidas pelas CGV e pela lei aplicável às CGV.

3.1.2. Qualquer Encomenda implica a aceitação, sem reserva, pelo Cliente, e a sua adesão às presentes CGV que prevalecem sobre qualquer outro documento do Cliente e, nomeadamente, sobre todas as condições gerais de compra, salvo acordo expresso e prévio do Vendedor. Por conseguinte, a colocação de uma encomenda pelo Cliente leva à sua adesão, sem restrições nem reservas, às presentes CGV.

 Qualquer outro documento para além das CGV (catálogo, prospeto, publicidades, notícias e-mailings, etc.) não tem qualquer valor informativo e indicativo, não contratual.

3.1.3. O Vendedor pode modificar as presentes CGV em qualquer altura. Em caso de alteração, serão aplicadas a cada Encomenda as CGV em vigor aquando da colocação da Encomenda pelo Cliente e por ele aceites, estas condições formando então as CGV conforme definidas no Preâmbulo.

3.2. Território

As Encomendas passíveis de serem realizadas no Site apenas podem ser concluídas com validade entre o Vendedor e um Cliente residente na Portugal.

Os Produtos à venda no Site só podem ser entregues no continente, o que exclui todas as ilhas e arquipélagos do país. Isto exclui, por exemplo, as Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla, Gibraltar, Andorra, Baleares e Ibiza para Espanha; Sardenha, Sicília e Ilha Elba para Itália e Madeira e os Açores para Portugal (lista não exaustiva).

O Cliente residente em França, Bélgica, Alemanha, Áustria, Espanha o Itália pode aceder ao Site local para fazer uma encomenda.

O Cliente que não residir nem em França metropolitana, Portugal, nem num dos países indicados acima pode fazer uma encomenda a partir de um site https://en.dpam.com/.

 

ARTIGO 4 - Encomenda

Antes da Encomenda, é comunicado ao Cliente o conjunto das informações previstas nos artigos L.221-5 e L.221-8 do Código do Consumo, alterados pela lei de 17 de março de 2014.

4.1. Primeira Encomenda no Site

Quando um Cliente faz pela primeira vez uma Encomenda online no Site, este terá de criar uma conta, para a qual terá de fornecer as seguintes informações: nome, apelido, morada, telefone, endereço de e-mail e palavra-passe, garantindo a veracidade das informações facultadas. Deste modo, o Cliente utilizará a sua conta para cada nova Encomenda sem ter de introduzir novamente os seus dados, exceto os seus dados bancários, que deverá introduzir para cada Encomenda, exceto se o Cliente escolher gravá-los aquando da Encomenda para as Encomendas futuras.

O Cliente pode ainda decidir, se assim o pretender, se quer estar informado das ofertas exclusivas no Site.

Em caso de perda da palavra-passe, o Cliente poderá clicar em "palavra-passe esquecida" aquando da conexão. Ser-lhe-á enviado um e-mail para permitir-lhe reinicializar uma nova palavra-passe.

Em caso de utilização fraudulenta dos dados do Cliente (identidade, cartão de crédito, etc.), convidamos o Cliente a informar imediatamente o Vendedor, enviando um e-mail para o seguinte endereço rgpd@groupe-gpe.com.

4.2. Aceitação das Condições gerais de venda pelo Cliente

Qualquer Encomenda de Produtos ou Cartões de oferta realizada no Site requer a consulta e aceitação explícita e prévia das CGV pelo Cliente, que pode guardar ou imprimir as CGV aplicáveis à sua encomenda. Quando o Cliente quiser concluir a sua Encomenda, pode imprimir um estado recapitulativo da sua Encomenda.

No fim do processo de Encomenda, o Cliente é convidado a aceitar as  CGV, aquando da confirmação da sua Encomenda e a proceder ao respetivo pagamento.

Qualquer confirmação de Encomenda leva irrevogavelmente à aceitação dos termos das presentes CGV. A confirmação de Encomenda levará ainda à aceitação das características dos Cartões de oferta.

4.3. Aceitação de Encomenda pelo Vendedor

O Vendedor poderá responder às Encomendas recebidas através do Site por parte de um Cliente que resida no território indicado no artigo "Território" das presentes CGV.

Assim que o Vendedor receber o pedido de Encomenda feito pelo Cliente, o Vendedor irá notificar o Cliente com um aviso de receção detalhado da Encomenda do Cliente, especificando o valor faturado (com todas as taxas, valor do IVA aplicável e valor e modalidades de entrega da Encomenda), (a seguir designado "Ordem de Compra"). Esse aviso de receção leva à aceitação, por parte do Vendedor, da Encomenda do Cliente.

Na falta de um e-mail de aviso de receção da Encomenda do Cliente, o Cliente deve considerar que o Vendedor recusou a encomenda e poderá então contactar o Serviço de apoio ao Cliente para mais assistência.

Os Produtos e preços desses Produtos são válidos para a colocação de uma Encomenda pelo Cliente, enquanto estiverem visíveis no Site aquando da colocação da Encomenda pelo Cliente.

4.4. Informações e Assistência

O Cliente pode pedir assistência ou informações sobre o acompanhamento da sua Encomenda, contactando o Serviço de apoio ao Cliente.

Por e-mail para o seguinte endereço: customerservice.pt@dupareilaumeme.fr

4.5. Recolha de dados

Os dados recolhidos pelo Vendedor no Site destinam-se a completar o ficheiro dos clientes. O Cliente pode consentir ou opor-se à utilização dos dados recolhidos, bem como à sua utilização por terceiros, nos termos previstos no artigo "Dados de natureza pessoa recolhidos" das presentes CGV.

4.6. Alterações

As Encomendas transmitidas ao Vendedor são firmes e irrevogáveis para o Cliente, este não podendo, em caso algum e uma vez feita a Encomenda, alterar a Encomenda.

4.7. Cancelamento

É possível cancelar a Encomenda desde que não tenha sido previamente encaminhada para a transportadora. O Cliente poderá contactar o Serviço de apoio ao Cliente para conhecer o estado de preparação da encomenda:

Por e-mail para o seguinte endereço: customerservice.pt@dupareilaumeme.fr

ARTIGO 5 - Descrição dos Produtos

De acordo com o artigo L. 111-1 do Código do Consumo, alterado pela lei de 17 de março de 2014, o Cliente pode, antes de fazer uma Encomenda, tomar conhecimento, no Site, das características essenciais do ou dos Produtos que deseja encomednar.

O Vendedor pode propor ao Cliente personalizar alguns produtos, quer se trate de textos a bordar em têxteis, objetos a personalizar ou qualquer pedido específico do Cliente para um Produto.

 Para validar a sua encomenda de um ou vários Produto(s) personalizado(s), o Cliente terá de validar a pré-visualização do texto que tiver escolhido para certificar-se da conformidade da mensagem, nomeadamente se se tratar de um bordado: a cor e o conteúdo da mensagem, ou validar a pré-visualização do Produto ou dos seus pedidos sobre o Produto.

A validação pelo Cliente leva à sua aceitação, plena e total, de qualquer personalização do produto, conforme submetido ao Vendedor.

O Cliente será o único responsável pelo texto escolhido para proceder à personalização do seu Produto. O Cliente compromete-se a:

- cumprir os direitos de propriedade intelectual existentes (nomeadamente: marcas, direito de autor, direitos da personalidade, etc.),

- não submeter texto cujo conteúdo poderá ser ilícito ou contrário aos bons costumes (nomeadamente de natureza pornográfica, racista, etc.).

O Vendedor não poderá, em caso algum, ser tido responsável pelas consequências relacionadas com as escolhas de pedidos específicos do Cliente e de qualquer elemento de personalização realizado para o Cliente.

O empregado da Loja que assistir o Cliente na sua encomenda reserva-se todavia o direito de não aceitar uma encomenda de Produtos personalizados que não tiver cumprido as condições indicadas acima. Do mesmo modo, o Vendedor reserva-se o direito de cancelar uma encomenda deste género.

ARTIGO 6 - Descrição dos Cartões de oferta

6. 1. Descrição

O Cartão de oferta, a seguir designado "Cartão (cartões) de oferta" só é proposto nas lojas. É válido para a compra de todos os Produtos, incluindo os Produtos em promoção ou em saldos. O Cartão de oferta pode ser utilizado em todas as lojas do território definido no artigo "Território" das presentes CGV, ou para qualquer encomenda feita no Site. O Cartão de oferta não é nominativo. Assim, a sua utilização é da responsabilidade exclusiva do titular do Cartão de oferta. É estritamente proibida qualquer revenda do Cartão de oferta. A perda do Cartão de oferta, independentemente do motivo (destruição, roubo, etc.) não dará direito ao reembolso. O cartão tem um valor facial de 1€ até 300€.

6.2. Prazo de validade

Os Cartões de oferta têm um prazo de validade de doze (12) meses a partir da data de emissão do cartão. O Cliente pode verificar o prazo de validade junto da caixa numa loja ou no Site, clicando em Cartão de oferta e introduzindo o número do Cartão.

6.3. Utilização e locais de utilização

6.3.1. O Cartão de Oferta poderá ser utilizado no prazo de seis (6) horas após a respetiva compra.

6.3.2. O Cartão de Oferta pode ser utilizado várias vezes até esgotar o saldo disponível. Para uma compra de um valor superior ao do cartão, todos os outros métodos de pagamento geralmente aceites nas lojas ou no Site serão aceites.

6.3.3. Várias Cartões de Oferta podem servir de pagamento para uma mesma compra.

6.3.4. O Cartão de Oferta apenas pode ser utilizado no Site ou nas lojas Du Pareil Au Même que se encontram no território definido no artigo "Território" das presentes CGV. O Cartão de oferta pode ainda ser utilizado para a compra de todos os artigos presentes nas lojas Du Pareil Au Même, localizadas apenas no território definido no artigo "Território" das presentes CGV.

6.4 Disponibilidade

O Vendedor reserva-se o direito de alterar em qualquer altura e sem aviso prévio os artigos propostos no Site.

ARTIGO 7 - Descrições e Condições gerais de utilização do cartão Fan Club Du Pareil Au Même

Para obter gratuitamente o cartão Fan Club Du Pareil Au Même, basta fornecer em loja as seguintes informações: nome e apelido e, de modo facultativo: morada, endereço de e-mail e número de telefone.

Este cartão é pessoal e intransmissível. Só é aceite um Cartão de Fidelidade por agregado familiar (entende-se por agregado familiar o conjunto de pessoas que reside na mesma morada). Qualquer alteração de morada ou de endereço de e-mail pode ser indicada em loja ou no Site.

A função fidelidade permite ao seu titular acumular os pontos relacionados com todas as suas compras realizadas nas lojas Du Pareil Au Même, mediante apresentação do cartão de fidelidade, ou no Site, com vista a beneficiar de ofertas exclusivas em loja e/ou no Site. A acumulação dos pontos funciona na proporção de um (1) euro equivale a um (1) ponto. Uma aplicação móvel permite acompanhar a sua conta de fidelidade.

Uma compra equivale a uma passagem na caixa ou à validação de pagamento de uma encomenda nas seguintes condições:

• Uma compra é considerada independentemente do método de pagamento utilizado (numerário, cartão de crédito, Cheque de Fidelidade). 

• Uma compra feita através do Cartão de Oferta não irá contabilizar pontos, no entanto, a compra de um Cartão de Oferta permite acumular pontos.

• Em caso de compra no nosso site Internet, os pontos de fidelidade ficarão registados na conta do cliente aquando da expedição da sua encomenda. 

Em caso de troca em loja de um artigo previamente contabilizado no Cartão de fidelidade, a troca será tida em conta nas seguintes condições:

• Trata-se de uma troca para um artigo mais barato, o valor reembolsado ao cliente será deduzido do valor total dos pontos acumulados do Cliente na data da troca.

• Se se tratar de uma troca por um artigo mais caro, o Cliente terá de pagar o valor em falta. Esse valor irá aumentar o valor total dos pontos acumulados na data da troca. 

Quando for alcançado o limite de cem (100) pontos, um cheque de fidelidade no valor de cinco (5) euros com todas as taxas incluídas  único ao número do cartão de fidelidade poderá ser emitido em loja e entregue ao titular do cartão a seu pedido. O cheque de fidelidade pode ser utilizado num prazo de três (3) meses a contar da respetiva data de emissão para uma compra futura (data de validade indicada no Cheque de Fidelidade), podendo ser acumulado com outras promoções existentes, mediante apresentação do cartão de fidelidade do titular.

O valor dos pontos acumulados não pode ser cedido, nem trocado por numerário.

A integralidade ou parte das regras, direitos e vantagens expostos nas presentes condições poderão ser alterados ou eliminados a qualquer altura. Neste caso, será realizada uma informação por exibição nas lojas e no Site com uma antecedência mínima de 15 dias. Nenhuma alteração ou eliminação dará o direito a uma indemnização, de qualquer natureza, para o titular.

Em caso de perda ou roubo do cartão de fidelidade, o titular terá de o assinalar numa loja Du Pareil Au Même. Ser-lhe-á então entregue um novo cartão. O valor das compras não convertidas em pontos será transferido para o novo cartão.

A adesão ao programa de fidelidade DU PAREIL AU MÊME está condicionada à aceitação das presentes Condições gerais.

De acordo com o regulamento n.º 2016/679, dito Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, dispõe de um direito de acesso e de retificação, enviando um e-mail para rgpd@groupe-gpe.com ou enviando um correio para:

Du Pareil Au Même

Service RGPD Informatique

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

França

ARTIGO 8 - Tarifas - Reduções - Cheque fidelidade

8.1. Tarifas aplicáveis

Qualquer Encomenda implica a aceitação, por parte do Cliente, dos preços e das descrições dos Produtos e serviços propostos para a venda no Site.

Os preços são expressos em euros com todas as taxas incluídas (IVA e outras taxas aplicáveis), sem os custos de expedição, que estarão ao encargo do Cliente. O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicado sobre a Encomenda será sempre aquele em vigor no dia da Encomenda.

O Vendedor tem a liberdade de alterar o preço de venda dos seus Produtos e serviços a qualquer altura. Se forem criadas ou alteradas, para um valor superior ou inferior, uma ou várias taxas ou contribuições, esta alteração poderá ter repercussões sobre o preço de venda dos Produtos no Site do Vendedor.

No entanto, o Vendedor compromete-se a aplicar ao Cliente os preços e taxas que foram indicados ao Cliente aquando da validação da sua Encomenda. Além disso, o Cliente é informado dos custos de preparação e entrega da sua Encomenda ao consultar o seu carrinho de compras e ao realizar a Encomenda.

8.2. Ofertas de redução

As ofertas, códigos e vales de redução (a seguir designados a(s) "Redução(reduções)") só são válidas pelo período e condições de validade da oferta em questão. Não podem, em caso algum, serem convertidas em valor reembolsável ou pagável ao Cliente.

As Reduções só podem ser utilizados pelo Cliente a quem dizem respeito, não sendo transferíveis a terceiros. São deduzidas do valor da Encomenda, com todas as taxas incluídas, excluindo os custos de preparação e entrega da Encomenda. Salvo disposição contrária numa oferta de Redução particular, as Reduções não podem ser acumuladas entre si aquando da realização de uma Encomenda.

Quando o Cliente indicar várias reduções em simultâneo no Site, apenas poderá beneficiar, para a mesma Encomenda, da Redução cujo montante é o mais elevado.

8.3. Cheque fidelidade

Os pontos de fidelidade adquiridos pelo Cliente com as suas compras anteriores junto do Vendedor mediante a apresentação do seu cartão de fidelidade (a seguir designado "Vales de compra") podem dar origem, mediante proposta apresentada ao Cliente, a cheques fidelidade a cada cem (100) pontos, no valor de cinco (5) euros com todas as taxas incluídas, ao número do cartão de fidelidade, utilizáveis no prazo de três (3) meses a contar da data de emissão.

Logo após a edição do Cheque Fidelidade de 5 €, serão debitados 100 pontos (200 pontos para um Cheque Fidelidade de 10 € e 300 pontos para um Cheque Fidelidade de 15 €) da conta do cartão de fidelidade do titular.

O Cheque Fidelidade só é válido nas lojas Du Pareil Au Même e no Site.

O Cheque Fidelidade só pode ser utilizado pelo Cliente titular do Cartão de fidelidade, não sendo transferível a terceiros. É válido nas condições descritas pelo Vendedor ao Cliente, nomeadamente para a duração e as condições de validade.

Salvo disposição(disposições) contrária(s) constante(s) no cheque fidelidade, os cheques fidelidade são acumuláveis entre si e com outras promoções existentes, mediante apresentação do cartão de fidelidade do titular. Os cheques fidelidade não podem, em caso algum serem convertidos num valor reembolsável ou pagável ao Cliente.

O valor de um Cheque fidelidade deve ser utilizado e consumido integralmente numa única Encomenda, não podendo ser distribuído por várias Encomendas.

Os Cheques fidelidade não podem ser trocados nem reembolsados. O Cheque fidelidade não poderá, em caso algum, ser trocado contra numerário. Em caso de perda ou roubo, não poderá ser reeditado. Poderão ser recusados Cheques fidelidade danificados ou rasgados.

- Se o valor do Cheque fidelidade for inferior ao valor com todas as taxas incluídas dos Produtos que o Cliente pretende encomendar, excluindo os custos de preparação e entrega, o Cliente terá de pagar a diferença entre estes dois valores, bem como os custos de preparação e entrega dos Produtos encomendados.

- Se o valor do Cheque fidelidade corresponder ao valor com todas as taxas incluídas dos Produtos que o Cliente pretende encomendar, excluindo os custos de preparação e entrega, a Encomenda do Cliente será validada e o Cliente só terá de pagar os custos de preparação e entrega dos Produtos encomendados.

- Se, por qualquer motivo, uma Encomenda não for validade pelo servidor bancário de pagamento eletrónico, não poderá utilizar o Cheque fidelidade durante 72 horas. Uma vez decorrido esse prazo, será reativado e o Cliente poderá utlizá-lo para uma nova Encomenda.

Não é possível reembolsar a parte do valor da encomenda paga por cheque fidelidade. Em caso de pedido de reembolso de uma encomenda paga na totalidade por cheque fidelidade, os artigos não poderão ser reembolsados. Em caso de pedido de reembolso de uma encomenda paga, em parte, com um cheque fidelidade, o Cliente será reembolsado do valor ou dos artigos devolvidos aos quais é subtraído o valor do cheque fidelidade dividido, caso aplicável, pelo número de artigos contidos na encomenda.

ARTIGO 9 - Pagamento

9.2 Condições de pagamento

9.2.1. Moeda de pagamento

A moeda de pagamento é o Euro (EUR).

9.2.2. Formas de pagamento

O pagamento é feito exclusivamente online, no momento da validação do cabaz, de acordo com os métodos propostos.

.2.2.1. Cartão de crédito

Só são aceites CARTE BLEUE, VISA e MASTER CARD. O Cliente deve indicar o nome do titular do cartão, o número do seu cartão bancário, a sua data de validade, bem como o número criptográfico (número de 3 dígitos no verso do cartão); o Site garante um pagamento online seguro.

.2.2.2. Paypal

Ao validar uma encomenda, o Cliente com uma conta PayPal introduz o seu endereço de e-mail ligado à sua conta PayPal e a sua palavra-passe PayPal. Para mais informações sobre o cartão PAYPAL, o Cliente é convidado a consultar directamente o website https://www.paypal.com/ca/for-you/account/how-paypal-works?locale.x=fr_CA. 

.2.2.3. Cartão de oferta ou cheque de fidelidade 

O Cliente também pode pagar até :

- Cartão de oferta

- Cheque de fidelidade

.2.2.4. Pagamento via Klarna ou Clearpay

O Cliente pode também escolher o método "Pagamento em 3 prestações sem encargos" de um montante de compra de 50 euros, utilizando os serviços oferecidos pelo parceiro Klarna ou Clearpay. 

As prestações associadas ao serviço "Pagamento em 3 prestações gratuitas" são automaticamente debitadas do cartão de débito ou de crédito que o Cliente indicou no momento do pagamento. A primeira prestação é tomada quando a Ordem é confirmada e enviada, e a segunda e terceira prestações são agendadas 30 e 60 dias mais tarde, respectivamente.

Para mais informações sobre os serviços oferecidos pelo parceiro da Klarna, o Cliente é convidado a consultar a seguinte página: https://www.klarna.com/fr/service-client/ 

Para mais informações sobre os serviços oferecidos pelo parceiro Clearpay, o Cliente é convidado a consultar a seguinte página: https://www.clearpay.com/fr-FR/comment-ca-marche 

.2.2.5. Pagamento on-line pelo Google Pay

O Cliente é convidado a entrar na sua conta Google, escolher o cartão bancário pré-registado que deseja utilizar e validar.

Para mais informações sobre como funciona o Google Pay, o Cliente é convidado a consultar a seguinte página: https://pay.google.com/intl/fr_fr/about/learn/ 

9.2.3. Todas as encomendas devem ser pagas no momento em que são colocadas. A validação final da Ordem tem lugar após a validação do pagamento. A conta bancária associada ao método de pagamento utilizado pelo Cliente será debitada assim que a Encomenda for finalizada pelo Cliente no Web Site. O Vendedor pode suspender ou cancelar qualquer encomenda e/ou qualquer entrega, independentemente da sua natureza ou estado de progresso, no caso de não pagamento de qualquer quantia devida pelo Cliente ou no caso de um incidente de pagamento. Posteriormente, qualquer nova encomenda do Cliente poderá ser recusada ou qualquer entrega pelo Cliente poderá ser suspensa em caso de atraso ou não pagamento, total ou parcial, de uma encomenda anterior. O Vendedor deve informar o Cliente deste facto.

9.2.4. Qualquer reembolso feito à conta do Cliente em caso de indisponibilidade de um bem não dará lugar a qualquer compensação financeira ou indemnização de qualquer tipo.

ARTIGO 10 - Entrega

As entregas são apenas efetuadas no território definido no artigo "Território" das presentes CGV, pelo transportador escolhido pelo Cliente, em função do tamanho do pacote, na morada de entrega que este terá indicado.

10.1. Modalidades de entrega

A gestão administrativa das encomendas não permite garantir a expedição de uma encomenda num único pacote. O Cliente pode receber a sua Encomenda em 1, 2 ou 3 pacotes, no máximo.

O Cliente pode escolher entre vários modos de entrega, à escolha:

• Entrega ao domicílio,
• Entrega numa loja.

No caso de o Cliente optar pela entrega ao domicílio, o Cliente poderá acompanhar a localização do seu pacote no site internet da transportadora, graças ao número de expedição.

O Cliente é informado que deve facultar todas as especificações necessárias ao devido encaminhamento da sua Encomenda e à perfeita entrega (morada exata, código de acesso, etc.).

Se o Cliente estiver ausente aquando da entrega, uma notificação de passagem irá informar o Cliente das modalidades de conservação do seu pacote e da sua disponibilização, sob a responsabilidade exclusiva da transportadora.

O Cliente assume total e exclusivamente os riscos de perda ou deterioração dos Produtos a partir da entrega.

Na eventualidade de o Cliente optar pela entrega em loja, o Cliente pode consultar a lista das lojas elegíveis (lista limitativa proposta na seleção do modo de entrega aquando da colocação da Encomenda).

Assim que a Encomenda chegar à loja, o Cliente será notificado por e-mail, dispondo de um prazo de quinze (15) dias para levantá-la.

Para levantar a Encomenda, o Cliente deve dirigir-se à loja escolhida, dentro dos respetivos horários de funcionamento, e apresentar um bilhete de identidade, bem como o e-mail de confirmação da Encomenda.

O Cliente assume total e exclusivamente os riscos de perda ou deterioração dos Produtos a contar do seu levantamento em loja.

10.2. Tarifas de entrega

As tarifas de entrega variam consoante o método de entrega que o Cliente tiver escolhido.

As tarifas constam no separador "Entrega e devoluções" do Site.

As tarifas dos custos de expedição são facultadas a título indicativo, o Vendedor reservando-se a liberdade de alterá-las a qualquer altura.

10.3. Prazo

10.3.1 Os prazos de entrega são apenas facultados a título informativo e indicativo; estes dependem nomeadamente da disponibilidade das transportadoras e da ordem de chegada das Encomendas.

O Vendedor envida os melhores esforços para cumprir os prazos de entrega indicados aquando da aceitação da Encomenda, consoante o prazo de logística de referência na área, e para executar as Encomendas, salvo em caso de força maior ou de circunstâncias fora do seu controlo, tais como greves, gelo, incêndio, tempestade, inundação, epidemia, dificuldades de aprovisionamento, sem que esta lista seja limitativa.

Os atrasos de entrega que não ultrapassem o prazo máximo de trinta (30) dias não levam nem ao cancelamento, nem à alteração das CGV, não resultando em indemnizações, exceto para o caso previsto no artigo abaixo.

10.3.2. Todavia, o Vendedor compromete-se a entregar os Produtos encomendados num prazo máximo de trinta (30) dias a contar da celebração das CGV. Se o prazo máximo for ultrapassado, o Cliente pode pedir o cancelamento da Encomenda e exigir, por parte do Vendedor, no prazo de catorze (14) dias, o reembolso da totalidade dos valores pagos, incluindo os custos de entrega.

10.3.3. Os prazos de execução presentes numa Encomenda são aceites pelo Vendedor e o comprometem apenas nas seguintes condições: respeito pelo Cliente das condições de pagamento e ausência de caso de força maior ou de facto imprevisível e intransponível de um terceiro.

10.4. Propriedade, Riscos e Transporte

10.4.1. Propriedade e Riscos

A transferência de propriedade só será feita em benefício do Cliente quando este tiver pago a totalidade do preço. A transferência dos riscos para o Cliente será realizada assim que este acusar a respetiva receção.

10.4.2. Transporte

Em caso de avaria das mercadorias entregues ou de produtos em falta, o Cliente pode realizar todas as reservas necessárias junto do transportador, sem que tal tenha qualquer efeito sobre o seu direito de retratação.

10.5. Acompanhamento da entrega e Receção

Depois de efetuar a Encomenda, o Cliente recebe um e-mail de confirmação da sua encomenda. Posteriormente, ser-lhe-á enviado um segundo e-mail com um número de acompanhamento da Encomenda, o que lhe permitirá acompanhar a evolução da entrega da sua Encomenda.

No ato da entrega do pacote, será apresentado uma Ordem de Entrega ao Cliente que terá de o assinar. Se o transportador não conseguir entregar o pacote ao Cliente (ausência, morada incorreta, etc.), irá deixar ao Cliente uma notificação de passagem com o procedimento a seguir para recuperar o seu pacote. Caso o pacote não seja levantado dentro do prazo indicado na notificação de passagem - mediante a apresentação de um bilhete de identidade válido - o pacote será devolvido ao Vendedor.

Na eventualidade de os Produtos entregues estarem deteriorados (pacote danificado, já aberto, etc.), o Cliente poderá recusá-los. Se o Cliente o constatar depois de ter aceite a encomenda, deverá contactar imediatamente o Serviço de apoio ao Cliente com vista a proceder à troca ou ao reembolso do(s) Produto(s), consoante o caso, de acordo com o procedimento definido no artigo "Devoluções e trocas" das presentes CGV.

Se, por qualquer motivo, o Cliente não conseguir recuperar a sua Encomenda, um terceiro poderá levantar a sua encomenda mediante apresentação do e-mail com o código de levantamento, bilhete de identidade do Cliente e um atestado assinado pelo Cliente que autoriza o terceiro a recuperar a Encomenda, cujo número será especificado no atestado, em seu nome. Ser-lhe-ão pedidos o seu bilhete de identidade e uma assinatura.

Se a Encomenda não for levantada no prazo de quinze (15) dias, será devolvida para os armazéns do Vendedor. A Encomenda será cancelada e reembolsada num prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data de receção da devolução nos armazéns do Vendedor.

Se a morada de entrega facultada pelo Cliente estiver errada, a Encomenda será devolvida para os armazéns do Vendedor, cancelada e reembolsada num prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data de receção da devolução nos armazéns do Vendedor.

ARTIGO 11 - Devoluções e trocas

11.1. Devoluções

11.1.1 Direito legal de retratação

11.1.1.1 Prazo de exercício do direito legal de retratação

De acordo com as disposições legais em vigor, o prazo de retratação é de catorze (14) dias para exercer o direito de retratação sem ter de justificar motivos ou pagar penalidades.

Este prazo corre:

- a partir do dia da receção do bem pelo Cliente ou por um terceiro, outro que o transportador, designado por ele,

- ou a partir do dia em que o cliente recupera a sua encomenda numa loja, caso esta hipótese seja possível.

Uma vez comunicada a decisão de exercer o direito de retratação no prazo de catorze (14) dias, o Cliente dispõe de outro prazo de catorze (14) dias para reenviar o ou os Produtos abrangidos pela retratação (exceto aqueles mencionados nas cláusulas 11.1.3 e 11.1.4 abaixo, para os quais é excluído o direito de retratação).

11.1.1.2. Condições para o exercício do direito legal de retratação

O Cliente poderá exercer o seu direito de retratação sem ter de fundamentar a sua decisão, por qualquer meio e nomeadamente por correio postal ou por e-mail, exprimindo a sua vontade de retratação sem qualquer ambiguidade e indicando a Encomenda abrangida pela referida retratação.

Para exercer o seu direito de retratação, o Cliente poderá enviar-nos o formulário tipo de retratação (Anexo I) devidamente preenchido para a seguinte morada:

DU PAREIL AU MEME

Service Client

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

FRANÇA

O Cliente poderá ainda contactar diretamente o Serviço de apoio ao Cliente através do Site.

Assim que o formulário ou declaração de retratação tiverem sido enviados ao Vendedor, no máximo no prazo de catorze (14) dias após a receção da Encomenda, o Cliente terá de enviar o ou os Produtos em questão ao Vendedor, dentro de um prazo razoável e, no máximo, no prazo de catorze (14) dias a contar do envio do formulário ou da declaração de retratação ao Vendedor.

Os Produtos devolvidos pelo Cliente ao Vendedor devem ser endereçados a:

MR LOGISTIQUE

Allée des Peupliers

ZI Plaine de l'Ain

Bat. B Cellule 1

01150 SAINT VULBAS

FRANÇA

As devoluções devem ser feitas no seu estado de origem e completas (embalagem, acessórios, etc.), permitindo assim a sua nova comercialização no estado novo.

No caso do exercício do direito de retratação, o Vendedor irá reembolsar o Cliente da totalidade dos montantes pagos, incluindo o preço do ou dos Produtos objeto do exercício do direito de retratação, bem como o valor dos custos de envio dos Produtos encomendados pelo Cliente, calculados proporcionalmente ao valor do ou dos Produtos que fazem o objeto do exercício do direito de retratação. O Vendedor não tem obrigação de reembolsar o Cliente pelos custos adicionais se este tiver expressamente escolhido um método de entrega mais onerosa do que a entrega standard proposta no Site.

Não serão reembolsados os custos de devolução dos Produtos que fazem objeto da retratação.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de catorze (14) dias após a data de retratação e pelo mesmo método de pagamento utilizado para a Encomenda, salvo acordo expresso do Cliente para um reembolso através de outro método de pagamento. Se o Vendedor demorar em proceder ao reembolso dentre do prazo indicado acima, aplicar-se-ão sobretaxas, de acordo com a regulamentação em vigor.

A data do reembolso poderá ser diferida até a recuperação do Produto ou até o Cliente fornecer um comprovativo do envio do Produto. A data retida será a que ocorrer primeiro.

Exclui-se qualquer reembolso sob forma de nota de crédito ou vale.

Salienta-se no entanto, em caso de pagamento total ou parcial por cheque oferta, este não poderá ser reembolsado em numerário, cheque ou cartão de crédito. O reembolso das compras realizadas através de cheques oferta será exclusivamente realizado sob a forma de cheques oferta, no valor idêntico àquele pago sob esta forma.

As vantagens obtidas aquando da compra do Produto, nomeadamente graças a um cartão de fidelidade, serão canceladas em cas de restituição do Produto, acompanhada pelo reembolso do referido Produto.

11.1.2. Direito contratual de retratação

11.1.2.1. Prazo de exercício do direito contratual de retratação

Para além do direito de retratação legalmente reconhecido para os consumidores e mencionado abaixo, é concedido ao Cliente um prazo de trinta (30) dias para devolver os produtos (exceto os produtos mencionados nas cláusulas 11.1.3 e 11.3.4 abaixo, para os quais exclui-se o direito de retratação).

Este prazo corre:

- a partir do dia da receção do bem pelo Cliente ou por um terceiro, outro que o transportador, designado por ele,

- ou a partir do dia em que o cliente recupera a sua encomenda numa loja, caso esta hipótese seja possível.

11.1.2.2. Condições para o exercício do direito contratual de retratação

O Cliente poderá exercer o seu direito de retratação por qualquer meio e nomeadamente por correio postal ou por e-mail, exprimindo a sua vontade de retratação sem qualquer ambiguidade e indicando a Encomenda abrangida pela referida retratação.

Para exercer o seu direito de retratação, o Cliente poderá enviar-nos o formulário tipo de retratação (Anexo I) devidamente preenchido para a seguinte morada:

DU PAREIL AU MEME

Service Client

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

FRANÇA

O Cliente poderá ainda contactar diretamente o Serviço de apoio ao Cliente através do Site.

Assim que o formulário ou declaração de retratação tiverem sido enviados ao Vendedor, no máximo no prazo de catorze (14) dias após a receção da Encomenda, o Cliente terá de enviar o ou os Produtos em questão ao Vendedor, dentro de um prazo razoável e, no máximo, no prazo de trinta (30) dias após a receção da Encomenda.

Os Produtos devolvidos pelo Cliente ao Vendedor devem ser endereçados a:

MR LOGISTIQUE

Allée des Peupliers

ZI Plaine de l'Ain

Bat. B Cellule 1

01150 SAINT VULBAS

FRANÇA

As devoluções devem ser feitas no seu estado de origem e completas (embalagem, acessórios, etc.), permitindo assim a sua nova comercialização no estado novo.

Em caso de exercício do direito contratual de retratação, o Vendedor irá reembolsar ao Cliente o valor do ou dos Produtos que fazem objeto do exercício do direito de retratação. O Vendedor não tem a obrigação de reembolsar os custos de entrega ao Cliente.

Não serão reembolsados os custos de devolução dos Produtos que fazem objeto da retratação.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de catorze (14) dias após a data de retratação e pelo mesmo método de pagamento utilizado para a Encomenda, salvo acordo expresso do Cliente para um reembolso através de outro método de pagamento. Se o Vendedor demorar em proceder ao reembolso dentre do prazo indicado acima, aplicar-se-ão sobretaxas, de acordo com a regulamentação em vigor.

A data do reembolso poderá ser diferida até a recuperação do Produto ou até o Cliente fornecer um comprovativo do envio do Produto. A data retida será a que ocorrer primeiro.

Exclui-se qualquer reembolso sob forma de nota de crédito ou vale.

Salienta-se no entanto, em caso de pagamento total ou parcial por cheque oferta, este não poderá ser reembolsado em numerário, cheque ou cartão de crédito. O reembolso das compras realizadas através de cheques oferta será exclusivamente realizado sob a forma de cheques oferta, no valor idêntico àquele pago sob esta forma.

As vantagens obtidas aquando da compra do Produto, nomeadamente graças a um cartão de fidelidade, serão canceladas em cas de restituição do Produto, acompanhada pelo reembolso do referido Produto.

11.1.3. Ausência de direito de retratação para os Produtos personalizados

Os Produtos personalizados não poderão ser trocados nem reembolsados, não beneficiando ainda do direito de retratação. Todavia, os Produtos personalizados beneficiam sempre das garantias legais estabelecidas no artigo "Garantias" das presentes CGV.

11.1.4. Cartões de oferta

Em conformidade com a regulamentação em vigor, os cartões de oferta editados de acordo com as especificações do Cliente, e nomeadamente a aposição de uma mensagem personalizada, são expressamente excluídas do direito de retratação.

O Vendedor declina qualquer responsabilidade relativa ao conteúdo da mensagem, o Cliente garantindo que não prejudica a ordem pública nem os bons costumes, nem as cartas éticas aplicáveis na Internet.

Por outro lado, fica expressamente acordado entre as partes que qualquer utilização do Cartão de oferta durante o prazo legal do direito de retratação leva à renunciação expressa e irrevogável do exercício do direito de retratação.

11.2. Devoluções em loja

É concedido ao Cliente um prazo de trinta (30) dias para devolver os Produtos (exceto os produtos mencionados nas cláusulas 11.1.3 e 11.1.4 acima, para os quais exclui-se o direito de retratação) numa loja Du Pareil Au Même da sua escolha (exceto as lojas de fábrica). O Cliente deverá dirigir-se a uma loja com a fatura oua envio de correio e os Produtos na sua embalagem de origem.

Este prazo corre:

- a partir do dia da receção do bem pelo Cliente ou por um terceiro, outro que o transportador, designado por ele,

- ou a partir do dia em que o cliente recupera a sua encomenda numa loja, caso esta hipótese seja possível.

11.3. Trocas em loja

Para trocar um Produto comprado na Internet, o Cliente poderá dirigir-se a uma das lojas Du Pareil Au Même localizadas no território indicado no artigo "Território" das presentes CGV, com a envio de correio ou a fatura editável a partir da área "A minha conta". O Cliente poderá trocar o Produto, dentro do limite dos stocks disponíveis em loja.

Se as compras efetuadas na Internet beneficiaram de Vendas Privadas, só será possível proceder à troca de tamanhos na loja.

Se as compras efetuadas na Internet beneficiaram de uma exclusividade Internet, não será possível trocar nem reembolsar na loja. Do mesmo modo, não será ainda possível beneficiar de um vale em cartão de oferta na loja. A devolução apenas poderá ser feito por correio, diretamente para o armazém.

ARTIGO 12 - Garantias legais

12.1. Garantia legal de conformidade

Em conformidade com as Diretivas europeias 44/99/CE e 85/374/CEE, os Produtos beneficiam das garantias legais de entrega em conformidade e contra os vícios ocultos, permitindo ao consumidor reenviar os Produtos entregues que não estão em conformidade ou que apresentarem defeitos.

O Cliente terá de fornecer um justificativo sobre a realidade dos defeitos observados, o Vendedor reservando-se o direito de proceder, direta ou indiretamente a qualquer constatação ou verificação eventualmente no local.

Os defeitos ou deteriorações dos Produtos entregues que se devem a condições de armazenamento anormais e/ou de conservação no Cliente, nomeadamente em caso de acidente, de qualquer natureza, não darão direito ao usufruto da garantia concedida pelo Vendedor.

Esta garantia legal de conformidade é aplicada independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida pelo Vendedor.

12.2. Garantia comercial

Para além das garantias legais descritas no artigo "Garantias" das presentes CGV, o Cliente poderá eventualmente beneficiar, para certos Produtos, de uma garantia comercial. Para poder beneficiar da garantia comercial sobre um Produto, é imperativo guardar a fatura de compra do Produto.

12.3 Condições das devoluções dos Produtos defeituosos

Na eventualidade de um ou vários Produtos serem entregues defeituosos, danificados ou se não corresponderem à Encomenda, o Cliente deverá devolver o(s) Produto(s) seguindo o procedimento descrito abaixo.

Os Produtos devolvidos ao Vendedor deverão ter sido previamente comprados pelo Cliente no Site e entregues, acompanhados de uma nota de devolução anexa à nota de entrega do Produto ao Cliente ou enviada em PDF, de modo a comprovar a compra do Produto no Site e a data de compra do Produto.

Os Produtos devem ser devolvidos ao Vendedor no estado em que o Cliente os tiver recebido, com o conjunto dos elementos (acessórios, etc.), numa embalagem que permite um transporte em boas condições.

O Cliente deverá contactar o Serviço de apoio ao cliente através dos seguintes dados:

Por correio, para a seguinte morada:

DU PAREIL AU MEME

Service Client

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

FRANÇA

Por e-mail para o seguinte endereço: customerservice.pt@dupareilaumeme.fr

Os Produtos devolvidos pelo Cliente ao Vendedor devem ser endereçados a:

MR LOGISTIQUE

Allée des Peupliers

ZI Plaine de l'Ain

Bat. B Cellule 1

01150 SAINT VULBAS

FRANÇA

A devolução do Produto ao Vendedor é da responsabilidade do Cliente.

No âmbito da aplicação da garantia legal de conformidade, os custos de devolução serão reembolsados pelo Vendedor, com base na fatura do serviço postal em vigor no território indicado no artigo "Território" das presentes CGV.

Para além do prazo legal de retratação e assim que o Vendedor tiver recebido o pacote de devolução, o Vendedor irá verificar a conformidade do Produto devolvido e o motivo da devolução. Se o Produto devolvido não justificar um reembolso ou uma troca, a sua devolução será recusada pelo Vendedor e o Produto será disponibilizado ao Cliente nos armazéns do Vendedor, ou poderá ser enviado ao Cliente, a seu pedido e a seu cargo, no prazo de três (3) meses após a receção, pelo Vendedor, do Produto devolvido pelo Cliente.

ARTIGO 13 - Propriedade intelectual

Todos os direitos de autor, direitos sobre a conceção gráfica, representações e marcas comerciais e todos os outros direitos de propriedade intelectual sobre qualquer informação contida no Site permanecem, em quaisquer circunstâncias, da propriedade exclusiva do Vendedor.

Do mesmo modo, a integralidade dos elementos do Site, quer sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, marcas, logótipos, desenhos e modelos constantes no Site são protegidos pelo direito de autor, marcas ou patentes e permanecem a propriedade exclusiva do Vendedor.

Em caso algum a sua divulgação poderá ser interpretada como a concessão de licença ou direito de utilização das referidas marcas e elementos distintivos protegidos pelo direito de autor. Assim, não podem ser utilizados sob pena de contrafação.

Nada nas presentes CGU nem no conteúdo do Site será interpretado como a concessão, direta ou implícita, de qualquer licença ou direito para além da consulta do Site.

Assim, nenhum dos documentos do Site pode ser copiado, reproduzido, republicado, transferido, publicado, transmitido ou distribuído de qualquer forma. A reprodução, integral ou parcial, de quaisquer documentos, imagens, conteúdos publicados no Site é apenas autorizada para fins exclusivos de informação para uma utilização pessoal e privada, sendo expressamente proibida qualquer reprodução e utilização de cópias realizadas para outros fins sem a autorização prévia do Vendedor.

ARTIGO 14 - Responsabilidade

14.1. O Vendedor poderá ficar isento de toda ou parte da sua responsabilidade no caso em que o incumprimento das suas obrigações ou a má execução das suas obrigações seja atribuída ou ao Cliente, ou ao facto imprevisível e intransponível de um terço, ou a um caso de força maior tal como é definida pela lei e pelos tribunais franceses.

São considerados como casos de força maior ou eventos fortuitos:

- os eventos independentes da vontade das partes,

- os eventos que as partes não podiam razoavelmente prever,

- os eventos que as partes não podiam razoavelmente evitar ou ultrapassar,

- os eventos cuja ocorrência impossibilita a execução das obrigações.

Nestas circunstâncias, o Vendedor irá avisar o Cliente, por escrito, nomeadamente por fax ou correio eletrónico, no prazo de vinte e quatro (24) horas da data de ocorrência dos eventos, as CGV vinculando o Vendedor, o Cliente sendo então suspenso de pleno direito sem qualquer indemnização, a partir da data de ocorrência do evento.

14.2. Se os eventos tiverem uma duração superior a trinta (30) dias a partir da data de ocorrência, o contrato de venda poderá ser rescindido pela parte mais diligente, sem direito a uma indemnização por perdas e danos. A rescisão terá efeitos na primeira apresentação da carta registada com aviso de receção que denuncie as CGV.

14.3. Do mesmo modo, o Vendedor não pode ser tido responsável por todos os inconvenientes ou danos relacionados com a utilização da rede Internet, nomeadamente uma interrupção da disponibilidade do Site, rutura de serviço, intrusão exterior ou vírus informáticos, perdas ou alterações de dados ou ficheiros, nem pelos danos indiretos, independentemente das causas e consequências.

ARTIGO 15 - Assinatura, comprovativo e arquivamento eletrónicos

O fornecimento online do número do cartão de crédito e a validação final da Encomenda constituem o comprovativo da integralidade da Encomenda e levam à exigibilidade, por parte do Cliente, do valor total da Encomenda.

As Partes concordam que todos os dados, informações, ficheiros, datas e horas de consulta do Site e de Encomenda e qualquer outro elemento digital comunicado entre as Partes irão constituir meios de provas admissíveis, válidas, oponíveis entre as Partes e na justiça, tendo a força probatória de um documento particular.

As Partes comprometem-se a não contestar a admissibilidade, validade, oponibilidade ou força probatória dos elementos supracitados sob forma eletrónica, no fundamento da sua natureza eletrónica. Salvo prova contrária, estes elementos serão válidos e oponíveis entre as Partes do mesmo modo, nas mesmas condições e com a mesma força probatória de qualquer documento que seria estabelecido, recebido ou guardado por escrito em conformidade com o artigo 1366 do Código civil. O Vendedor procede ao arquivamento das Ordens de Compra e das faturas num suporte fiável e duradouro, constituindo uma cópia íntegra e duradoura.

Em caso de utilização fraudulente do seu cartão de crédito por terceiros, o Cliente terá de informar o Vendedor o quanto antes, escrevendo ou ligando para o Serviço de apoio ao Cliente, lembrando ao Vendedor o número do cartão de crédito em questão e a data da Encomenda, justificando ainda a sua identidade, sem que essa informação conceda um direito de reparação do Cliente, nem um reembolso por parte do Vendedor. Se aplicável, o Cliente poderá solicitar a reparação ou reembolso junto do banco emissor do cartão de crédito, de acordo com as condições estabelecidas pelas leis e contratos aplicáveis ao banco em questão.

ARTIGO 16 - Integralidade

Na eventualidade de uma das cláusulas das presentes CGV ser nula e sem efeito devido a uma alteração de legislação, regulamentação ou decisão judicial, tal não afetará em caso algum a validade e o cumprimento das presentes CGV.

ARTIGO 17 - Renúncia

Para o Vendedor, o facto de não invocar, a uma determinada altura, qualquer uma das presentes cláusulas, não pode valer de renúncia em invocar, posteriormente, as referidas cláusulas.

ARTIGO 18 - Dados de natureza pessoal recolhidos

O Vendedor recolhe, utiliza, guarda e transmite certos dados pessoais fornecidos pelos Clientes (a seguir designados os "Dados") no estrito respeito do Regulamento n.º 2016/679 sobre a proteção de dados de 27 de abril de 2016.

O Vendedor dá conta destas disposições e dos direitos dos Clientes no separador Política de confidencialidade do Site.

Ao aderir às presentes CGV, o Cliente autoriza o Vendedor, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, a tratar os seus dados recolhidos para a realização do presente contrato. Estes dados serão apenas conservados pelo período necessário até alcançar o objetivo estabelecido aquando da recolha, salvo disposições legais contrárias. Só poderão ser comunicados aos serviços internos do Vendedor e prestadores de serviço que intervêm no âmbito da finalidade descrita anteriormente.

O Cliente dispõe de um direito de acesso, correção, oposição e eliminação. Para exercê-lo, envie um correio especificando o seu pedido, ao qual deverá anexar um comprovativo de identidade.

Por correio para a seguinte morada:

DU PAREIL AU MEME

Service RGPD Informatique

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex - França.

Por e-mail para o seguinte endereço: rgpd@groupe-gpe.com

Para mais informações, o Cliente pode consultar a nossa Carta de proteção dos dados pessoais no site www.dpam.pt.

ARTIGO 19 -  Evolução das CGV

O Vendedor reserva-se o direito de alterar unilateralmente e a qualquer momento o conteúdo das presentes CGV. As CGV alteradas têm efeito aquando da sua disponibilização online no Site. A esse respeito, o Vendedor convida o Cliente a consultar regularmente as CGV. O Cliente é informado de que a última versão as CGV irá reger o seu acesso e/ou utilização do Site. O Cliente compromete-se a não pedir qualquer indemnização por interrupção, suspensão ou alteração das presentes CGV.

As CGV podem ser enviadas gratuitamente a qualquer pessoa que faça o pedido junto do Serviço de Apoio ao Cliente.

Por correio, para a seguinte morada:

DU PAREIL AU MEME

Service Client

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

Por e-mail para o seguinte endereço: customerservice.pt@dupareilaumeme.fr

ARTIGO 20 - Lei aplicável e órgãos jurisdicionais competentes

20.1. As presentes CGV regem-se pelo direito francês e serão interpretadas nesse sentido, sem prejuízo de qualquer outra regra imperativa predominante em vigor no país de residência habitual do Cliente. O idioma original das presentes CGV é o francês.

20.2. No caso de litígio cuja origem é a aplicação, a interpretação, a execução das presentes CGV ou esteja ligada à utilização do Site ou a qualquer compra efetuada no Site, os tribunais franceses serão os únicos competentes. Se o Cliente é um consumidor, e unicamente neste caso, o litígio será levado às jurisdições territorialmente competentes em virtude do Código de procedimento civil francês ou à jurisdição do local onde vivia o Cliente no momento da venda ou do acontecimento do evento danoso.

20.3. O Cliente pode ainda recorrer, em caso de contestação, a um processo de mediação convencional ou qualquer outro modo alternativo de resolução dos litígios ou conflitos em caso de contestação.O Grupo GPE é membro da FEVAD (FEVAD - 60 rue de la Boétie 75008 Paris, França). Nesse âmbito, adere ao seu código deontológico e ao sistema de mediação de comércio eletrónico. Em caso de conflito, poderá ser proposta uma mediação ao Cliente. Para mais informações: www.fevad.com.

20.4. A Comissão Europeia disponibiliza para os consumidores uma plataforma Internet de resolução de litígios em linha (“plataforma RLL”). Esta plataforma serve de ponto de contacto para a resolução extrajudiciária de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda online. A plataforma está disponível através do link seguinte: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

ARTIGO 21 - Serviço de Apoio ao Cliente/Contacto

Para qualquer reclamação, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente:

Por correio, para a seguinte morada:

DU PAREIL AU MEME

Service Client

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

FRANÇA

Por e-mail para o seguinte endereço: customerservice.pt@dupareilaumeme.fr

 

Para descarregar a versão PDF das CGV, clique aqui.

 

Anexo 1 - Formulário de retratação

Preencha e reenvie o presente formulário apenas se quiser proceder à retratação da sua encomenda realizada no Site (produtos vendidos e enviados por DU PAREIL AU MÊME) - salvo exclusões ou limites ao exercício do direito de retratação, de acordo com as CGV aplicáveis.

Ao cuidado de:

DU PAREIL AU MEME

Service Client

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

FRANÇA

Endereço de e-mail: customerservice.pt@dupareilaumeme.fr

Notifico, por este meio, a minha retratação do contrato relativo à venda do produto indicado abaixo:

Encomendado em: ______________

Levantamento em: __________________

Número da encomenda: ________________________

Loja de levantamento: ______________________________

Nome do(s) consumidor(es): ____________________

Morada do(s) consumidor(es): __________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel):

Data: __________________

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